O melhor lado da Modelo de Petição Inicial

Diante disso requer a condenaçãeste da Reclamada no pagamento das diferenças salariais, decorrentes do desvio por função, com reflexos em todas as demais verbas trabalhistas a partir por .

do reconhecimento inequívoco da jurisprudência do direito à estabilidade provisória, devendo ser indenizado este período integral que lhe era devido, nãeste restando

Este manejorefregatráfego durou seis meses e em tal período este autor não recebeu este devido adicional do insalubridade, o que se requer em grau máximo à luz da jurisprudência pátria, dependendo de exemplo de que apresenta unicamente para ilustrar e sem jamais olvidar do notório saber jurídico deste douto juízo:

Diante do acidente e da conduta da Reclamada resta inequívoco este direito do ser indenizado, conforme jurisprudência, in verbis:

Afinal, tem-se tais como princípio fundamental a responsabilizaçãeste daquele que se beneficia do manejorefregatráfego de que foi explorado, dependendo de destaca a doutrina especializada:

"Art. 7º Sãeste direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, para além do outros que visem à melhoria por sua própria condição social: (...) XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, com excluir a indenizaçãeste a de que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa".

Art. 787. Se o devedor não for obrigado a satisfazer sua prestação senãeste mediante a contraprestação do credor, o presente deverá provar qual a adimpliu ao requerer a execução, sob pena por extinçãeste do processo.

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GRATIFICAÇÃEste Do FUNÇÃO. INCORPORAÇÃO. RECEBIMENTO POR Ainda mais Por DEZ ANOS. EXERCÍCIO DE DIVERSAS FUNÇÕES. A gratificaçãeste de função incorpora-se ao salário do empregado se for paga por tempo igual ou superior a dez anos, em observância ao princípio da estabilidade econômico-financeira. Efetivamente, para sua incorporação, nãeste se exige qual o empregado perceba a mesma gratificação de funçãeste durante todo o período.

Art. 448 - A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa nãeste afetará ESTES contratos de trabalho Destes respectivos empregados.

Pessoalidade – ESTES encargos eram executados exclusivamente pelo Reclamante que recebia as atribuições individualmente, nãeste podendo deixar de manter-se presente todos os tempo no horário e local determinado, prestando ESTES serviços usando pessoalidade, comprometimento e zelo;

RESCISÃO INDIRETA. ATRASO REITERADO here Pelo PAGAMENTO Destes SALÁRIOS E DO FGTS. Este atraso reiterado pelo pagamento Destes salários constitui infraçãeste à primário obrigaçãeste do empregador, de que é a contraprestaçãeste do manejorefregatráfego, revestindo-se por gravidade suficiente de modo a justificar a rescisãeste indireta do contrato, nos Teor do artigo 483, d, da CLT. A lei faculta o pagamento até este quinto POR DIA útil do mês subsequente ao da prestaçãeste por produção e em seus estritos Teor deve ser cumprida.

EQUIPARAÇÃEste SALARIAL. A prova Destes autos demonstra que a reclamante executava tarefas idênticas às tarefas da paradigma indicada.

Ou seja, a obrigatoriedade da fiscalização esta normatizada expressamente. Assim sendo pelo papel de fiscal do contrato, a Administração Pública possui inúmeras formas por assegurar o cumprimento rigoroso DE normas trabalhistas, especialmente quando exige previamente ao pagamento, por força do lei, a comprovação do cumprimento a tais normas.

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